Não é todos os dias, neste país habituado a más notícias vindas dos seus governos ou do seu Parlamento , que nos surpreendemos. Não é todas as sextas-feiras 13 que o assunto que mais nos marca não são os festejos em Montalegre - aos quais, por infortúnio da vida, ainda não consegui ir!!!
Hoje, na Assembleia da República, foi aprovada a lei de alteração à Procriação Medicamente Assistida (PMA) no que à sua abrangência diz respeito. Ao contrário do que acontecia até aqui, este procedimento passa a estar disponível para todas as mulheres, independentemente do seu estado civil ou orientação sexual. Acabam os limites para uma opção que só era possível para mulheres heterossexuais, casadas ou em união de facto há pelo menos dois anos e inférteis.
Muito, ao longo destes anos, discuti eu esta questão com amigos meus. Nenhum estava de acordo comigo, indo ao encontro da que foi inclusive a posição do PCP há uns anos atrás, quando esta questão foi levada antes à Assembleia da República. Confesso que há muitas posições que, pela sua complexidade de prismas a ter em conta, me fazem mudar de ideias pelo confronto com realidades e pormenores que, à primeira, possa não ter considerado na minha opinião.
No entanto, este não era um desses casos. Afligia-me muito que houvesse tantas reservas em abrir um procedimento da ciência a todas as mulheres que, por diversos motivos, não pudessem ser mães por conta própria. A meu ver, o desenvolvimento científico e os seus propósitos só são realmente válidos quando servem as pessoas e aumentam a sua qualidade de vida. Na maternidade, desde logo a epidural veio trazer menos dor no parto às mulheres que podem usufruir dela. Muitos outros procedimentos, em todas as áreas da saúde, muito particularmente, vieram trazer-nos mais conforto, mais segurança e mais eficácia.
Custava-me (e custa-me, lembrando as opiniões que foram sido trocadas comigo) muito compreender que, neste caso, se considerasse que este método não se justificava ser mais abrangente. Alguns chegaram a argumentar que ser mãe não é um direito universal, e que caso a PMA fosse usava por qualquer mulher, em qualquer circunstância, engravidar sem ser pelos métodos naturais, isso punha em causa o direito de o homem a ser pai.
Embora possa compreender este exercício, em parte, e fazendo um esforço para colocar a questão no "universal" e no plano mais filosófico do direito, ele nunca me chegou a convencer. Porque, embora não tivesse nada contra que, um dia, a ciência encontrasse forma de fazer esta alteração, um homem não tem as condições físicas e biológicas para gerar uma criança. Ponto. O outro argumento mais radical que me foi apresentado prendia-se com o direito da criança a saber que é o pai e com o facto de a Constituição mencionar o direito a constituir família mas não especificar se esta tem que passar obrigatoriamente por ter filhos ou não.
Este argumento, devo confessar, doeu-me ainda mais, especialmente por ter vindo de pessoas progressistas, que compreendem inclusivamente o espírito da nossa lei fundamental. Por isso mesmo, no momento em que tive esta discussão em particular, as lágrimas me chegaram a vir aos olhos e pedi, inclusivamente - contra o meu costume de explorar cada tema até ao tutano - para pararmos a conversa por ali.
Isto porque entendo que, de facto, uma família pode ser o que se entender que deve e pode ser; ninguém é obrigado a ter filhos ao constituí-la, como não é obrigado a casar ou a viver da mesma maneira que seja quem for. No entanto, achar-se que se pode negar a uma mulher o que, por natureza, ela pode criar, parece-me absurdo. Não pondo nunca em questão todas as mulheres que não desejam ser mães, a verdade é que me faz muita confusão perceber porque raio parecia tão difícil para algumas pessoas aceitarem que outras quererão, e que, por motivos que vão mais além de problemas de fertilidade, não o conseguirão sozinhas.
Sendo assim, foi com muita felicidade - muito mais do que agrado - que vi esta alteração à PMA ser aprovada, especialmente com o voto do PCP, que sinto ter conseguido acompanhar esta opinião que, para mim, desde tão cedo se afigurou tão óbvia. Devo ainda ressalvar que, relativamente aos meus amigos progressistas, não lhes guardo rancor, dado que considero que, naquele momento, decidiram gastar mais energia num discurso sofista de provar que arranjavam argumentos para tudo o que fosse necessário do que discutir e pensar, de facto, no tema que saltou para a mesa.
Confesso, ainda, que sempre foi um tema muito emocional para mim - culpe-se o que se tiver que culpar -, daí que discutir comigo não fosse tão fácil. Por fim, este dia ficou ainda marcado, na mesma sessão parlamentar, pela aprovação da maternidade de substituição (vulgarmente conhecida por "barriga de aluguer") em casos específicos de ausência de útero ou outras lesões que impossibilitem a gravidez, com o ovócito da beneficiária e não da mulher gestante e sem permitir qualquer troca financeira no processo.
Neste ponto, o PCP votou contra, justificando o seu voto com as preocupações que tem com o facto de envolver um terceiro num processo de gravidez, por poder trazer riscos a nível emocional. Não posso fingir estar de acordo com esta posição - embora a consiga compreender amiúde - e por isso congratulo-me muito com a aprovação também deste aspecto, esperando que, à semelhança do que aconteceu com o alargamento de acesso à PMA, o PCP possa vir a fazer o caminho necessário para ver com outros olhos esta questão. Cá estarei para ajudar com os meus.
Um ponto por estas votações e pelo passo que vamos dar!
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